Assinatura com certificado digital é a assinatura eletrônica baseada em criptografia que usa um certificado digital para vincular o signatário ao documento e permitir a verificação de autoria e integridade. No Brasil, quando o certificado pertence à ICP-Brasil, trata-se de uma assinatura eletrônica qualificada.
Esse tipo de assinatura pode ser aplicado a PDFs, arquivos do Microsoft Office e fluxos de plataformas compatíveis. O certificado precisa estar válido e acessível no momento da assinatura, seja instalado no computador, armazenado em token/cartão ou disponibilizado em nuvem, conforme o tipo e o serviço utilizado.
É importante separar assinatura de confidencialidade: assinar digitalmente ajuda a detectar alterações e comprovar a relação entre certificado, signatário e arquivo, mas não significa que o conteúdo esteja automaticamente criptografado ou invisível a terceiros.
Resumo
- Assinatura com certificado digital usa criptografia e uma identidade digital para assinar documentos eletrônicos.
- Certificados ICP-Brasil geram assinaturas eletrônicas qualificadas nos termos da legislação brasileira.
- PDFs podem ser assinados diretamente no Adobe Acrobat com uma ID digital válida.
- O Word para desktop também permite adicionar assinatura digital com certificado.
- A ZapSign permite solicitar assinatura com certificado A1 ou A3 e também emitir certificados digitais.
- A ICP-Brasil está em transição regulatória, com mudanças relevantes previstas para março de 2029.
Fatos rápidos
- Assinatura qualificada: a Lei nº 14.063/2020 define como qualificada a assinatura eletrônica que utiliza certificado digital nos termos da ICP-Brasil.
- ZapSign na ICP-Brasil: o ITI registra a AC ZAPSIGN como válida desde março de 2026 na cadeia v12, habilitada para A3, SE-S e SE-H.
- Transição até 2029: o ITI informa que certificados do modelo atual coexistem com a nova estrutura até 2 de março de 2029; depois, categorias como A1 e A2 deixam de ser utilizadas.
O que é assinatura com certificado digital?
Uma assinatura com certificado digital combina um documento eletrônico, uma chave privada controlada pelo titular e um certificado digital que contém a chave pública e dados de identificação. O resultado é uma assinatura criptográfica vinculada ao conteúdo do arquivo.
No Brasil, a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 instituiu a ICP-Brasil e estabeleceu efeitos jurídicos próprios para documentos produzidos com sua certificação. A mesma norma também admite outros meios de comprovação de autoria e integridade quando aceitos nas condições do art. 10, § 2º.
Já o Decreto nº 10.543/2020 trata especificamente dos níveis mínimos de assinatura eletrônica nas interações com a administração pública federal. Ele não deve ser usado como se regulamentasse, sozinho, todos os contratos privados.
Na prática, a assinatura digital pode reduzir tarefas administrativas, deslocamentos e circulação de papel. Para áreas que lidam com grande volume de contratos, isso também diminui tarefas repetitivas de coleta, conferência e arquivamento.
O ponto técnico central é a integridade: se o conteúdo assinado for alterado de forma incompatível após a assinatura, a verificação criptográfica pode indicar o problema. Isso é diferente de dizer que o arquivo ficou impossível de editar ou que passou a ser confidencial automaticamente.
O que é certificado digital e qual sua relação com a assinatura?
Um certificado digital é um atestado eletrônico que associa uma identidade a dados usados para validar assinaturas. Ele pode representar uma pessoa física, uma pessoa jurídica ou outros tipos de entidade, dependendo da política e do certificado. Em fluxos de contrato digital, ele funciona como parte da infraestrutura que permite verificar quem assinou e qual chave pública corresponde à assinatura.
Hoje também é possível emitir certificado digital online, inclusive com validação por videoconferência quando o procedimento da Autoridade Certificadora permitir. A ZapSign oferece atualmente emissão de e-CPF e e-CNPJ em formatos disponíveis durante a fase de transição da ICP-Brasil.
Não confunda certificado com selo eletrônico. Na nova estrutura da ICP-Brasil, o selo eletrônico passa a cumprir papel específico para pessoas jurídicas, vinculando origem e integridade de documentos e processos automatizados sem representar manifestação pessoal de vontade.
O certificado também não é uma ferramenta de confidencialidade por si só. Ele pode ser utilizado em diferentes operações criptográficas, mas a assinatura digital tem como objetivo principal demonstrar autoria e integridade. Para proteger informações contra leitura indevida, são necessários controles próprios de acesso e cifragem.
A assinatura com certificado digital pode contribuir para controles de identidade e integridade em operações que tratam dados pessoais, tema relacionado à LGPD. Ainda assim, o uso do certificado não torna uma operação automaticamente conforme: é preciso observar finalidade, necessidade, base legal, segurança e governança durante todo o tratamento.
| Conceito | O que significa | Função principal |
|---|---|---|
| Certificado digital | Atestado eletrônico vinculado a uma identidade e a uma chave pública | Permitir validação da identidade e da assinatura |
| Assinatura digital | Assinatura eletrônica baseada em criptografia e certificado | Demonstrar autoria e integridade |
| Assinatura eletrônica | Categoria ampla de dados eletrônicos usados para assinar | Registrar manifestação de vontade por diferentes métodos |
| Assinatura qualificada | Assinatura eletrônica que usa certificado ICP-Brasil | Atender ao nível mais elevado de confiança previsto na Lei nº 14.063/2020 |
Vantagens da assinatura com certificado digital
Quando o certificado é emitido por uma Autoridade Certificadora confiável, quem recebe o documento consegue verificar a cadeia de certificação, a validade do certificado e a correspondência entre a assinatura e a chave pública do titular.
A validade não depende da imagem gráfica que aparece no documento. A parte visual pode facilitar a leitura humana, mas a verificação técnica está nas estruturas criptográficas, no certificado e nas demais evidências associadas ao arquivo.
Por isso, um PDF assinado deve ser preservado em sua versão eletrônica original. Um software ou verificador de assinatura digital compatível consegue analisar o certificado, a assinatura e a integridade do documento sem precisar “descriptografar” o arquivo inteiro.
Também é melhor tratar “não repúdio” como uma propriedade probatória, não como impossibilidade absoluta de contestação. Uma assinatura digital forte aumenta as evidências de autoria, mas uma controvérsia pode ser discutida juridicamente a partir do conjunto de provas disponível.
Quando anunciei a certificação ISO 27001 da ZapSign, destaquei justamente confidencialidade, integridade e disponibilidade como pilares diferentes da segurança da informação. Essa separação continua útil aqui: o certificado fortalece identidade e integridade da assinatura, enquanto a proteção completa do documento depende de controles adicionais ao longo de todo o ciclo de vida.
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Como fazer assinatura com certificado digital em PDF
O Adobe Acrobat permite aplicar uma assinatura digital diretamente ao PDF. O certificado pode estar instalado no computador, conectado por dispositivo compatível ou disponível por um serviço de ID digital aceito pelo software.
Certificados também podem ser usados para autenticação de dispositivos e redes em outros contextos de PKI. Para assinatura online de documentos, porém, o foco é a identidade do signatário e a assinatura do arquivo.
Na interface atual do Acrobat, siga este fluxo:
- abra o PDF e leia o documento antes de assinar;
- acesse Todas as ferramentas > Usar um certificado;
- selecione Assinar digitalmente;
- marque a área onde deseja exibir a representação visual da assinatura;
- selecione a ID digital/certificado correto e confira os dados;
- informe a senha ou autenticação solicitada, assine e salve o arquivo.
As quatro capturas abaixo pertencem à interface antiga do Adobe Reader e foram preservadas do artigo original. Alguns menus mudaram, mas a lógica permanece semelhante.
Na versão usada nas capturas, o primeiro passo era abrir a área de Ferramentas.
Depois, era necessário abrir a opção de Certificados.
A opção “Assinar digitalmente” então permitia selecionar a área visual da assinatura.
Por fim, selecione o certificado correto, confirme a autenticação exigida e salve a versão assinada.
Como fazer assinatura com certificado digital no Microsoft Word
O Word para desktop também permite assinar um arquivo do Office com certificado. Nosso guia sobre assinatura digital no Word detalha o processo.
- abra e revise o documento;
- acesse Arquivo > Informações > Proteger Documento;
- clique em Adicionar uma Assinatura Digital;
- escolha o tipo de compromisso e informe a finalidade da assinatura;
- selecione o certificado ou ID digital correspondente;
- conclua a assinatura e salve o arquivo.
Depois de assinado, o Word exibe o botão de assinaturas e torna o documento somente leitura para reduzir alterações incompatíveis. Se você precisar entregar um PDF assinado digitalmente, exporte o arquivo primeiro e aplique a assinatura ao PDF final; converter um Word já assinado cria outro arquivo e não equivale a assinar criptograficamente o PDF resultante.
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Como assinar com certificado digital pela ZapSign?
Na ZapSign, o remetente pode exigir certificado digital como método de autenticação de determinado signatário. O fluxo atual é feito ao criar o documento, adicionar o participante e selecionar Certificado digital dentro das opções de autenticação.
- clique em Criar documento e envie o arquivo;
- avance até Adicionar signatário;
- ative a Autenticação Avançada e selecione Certificado digital;
- conclua os demais dados do signatário e avance até o envio;
- o signatário acessa o link, escolhe seu certificado válido e conclui a assinatura.
Segundo a documentação atual da ZapSign, essa autenticação custa 5 créditos, equivalentes a R$ 0,50 por assinatura. A assinatura feita com certificado ainda não pode ser posicionada ou editada no documento, e os signatários configurados para certificado precisam ser os últimos na ordem de assinatura.
A plataforma atualmente aceita certificados A1 e A3 compatíveis nesse fluxo. Durante a transição da ICP-Brasil, é importante acompanhar as mudanças regulatórias até 2029, especialmente para certificados vinculados a pessoas jurídicas.
Além de aceitar certificados no fluxo de assinatura, a ZapSign passou a integrar a ICP-Brasil como Autoridade Certificadora em 2026. Isso não significa que todo documento assinado na plataforma use automaticamente certificado ICP-Brasil: o método depende da configuração escolhida para cada signatário.
Diferença entre assinatura digital, eletrônica e certificado digital
Assinatura eletrônica é a categoria ampla. Ela pode utilizar token, biometria, senha, confirmação por dispositivo, certificado ou outras evidências para demonstrar manifestação de vontade. Nosso conteúdo sobre para que serve assinatura eletrônica explica essas possibilidades.
A assinatura digital é uma modalidade criptográfica que depende de certificado. Isso a diferencia de uma imagem manuscrita inserida no documento ou de outras formas de assinatura eletrônica pelo celular.
Assim, não é correto definir toda assinatura eletrônica como uma simples imagem copiável. Plataformas especializadas podem registrar autenticações, eventos e dados técnicos relevantes mesmo quando não utilizam certificado digital.
Solução em assinatura eletrônica
As assinaturas eletrônicas permitem adequar a autenticação ao risco do documento. Em alguns fluxos, um certificado ICP-Brasil pode ser exigido; em outros, diferentes combinações de evidências podem atender à operação.
Na ZapSign, é possível solicitar dados como nome, telefone e e-mail, além de configurar autenticações adicionais. A integridade do arquivo e os registros do processo também ajudam na conferência posterior, mas segurança deve ser tratada como um conjunto de controles, não como uma promessa de impossibilidade de fraude.
Para entender qual combinação faz sentido para sua operação, entre em contato agora mesmo com um especialista da ZapSign.
Perguntas frequentes (FAQ)
Abra o documento em uma ferramenta compatível, escolha a opção de assinatura digital, selecione o certificado válido, confirme os dados e conclua a autenticação. No PDF, isso pode ser feito pelo Adobe Acrobat; em plataformas como a ZapSign, pelo método Certificado digital.
O certificado digital é o atestado eletrônico que associa uma identidade a uma chave pública. A assinatura digital é o resultado criptográfico produzido ao assinar um documento com a chave correspondente e pode ser verificada com os dados do certificado.
No Adobe Acrobat, abra o PDF, acesse Todas as ferramentas > Usar um certificado > Assinar digitalmente, selecione a área da assinatura, escolha sua ID digital, confirme os dados, autentique-se e salve o arquivo assinado.
Sim. Quando utiliza certificado ICP-Brasil, ela é uma assinatura eletrônica qualificada e possui os efeitos previstos na legislação brasileira. Ainda assim, determinados atos podem exigir formalidades adicionais além da assinatura.
Sim. O remetente pode configurar Certificado digital como autenticação de um signatário. A documentação atual da ZapSign informa suporte a A1 e A3 nesse fluxo, com custo de 5 créditos, equivalentes a R$ 0,50 por assinatura.
Getúlio Santos é CEO da ZapSign, advogado, entusiasta de tecnologia e empreendedor.
