Como funciona a validade jurídica da assinatura eletrônica?

Nos tempos de hoje, é preciso modernizar os processos internos a fim de facilitar a coleta de informações na gestão de uma empresa. Assim, a digitalização de um negócio inclui a emissão de documentos que devem deixar de ser físicos para serem eletrônicos. Porém, isso faz surgir uma pergunta na cabeça de muitas pessoas: existe validade jurídica da assinatura eletrônica?

A resposta é sim, mas como ainda há muitas dúvidas que perpetuam o tema, nós da ZapSign decidimos redigir este artigo que conta detalhadamente como essa validade funciona e de que maneira você pode contar com o serviço de assinatura eletrônica no seu negócio.

Qual é a diferença entre uma assinatura física e online?

A assinatura física é conhecida por todas e muito utilizada pelas empresas mais tradicionais, pois se trata de duas ou mais partes firmarem presencialmente e de próprio punho um documento que aclare suas obrigações e deveres contratuais. Já a assinatura online tem a mesma função, com a diferença de que todo o processo pode ser feito pela internet.

O documento físico requer mais etapas caso as pessoas envolvidas não estejam juntas no mesmo lugar para assinar, pois precisa ser enviado por uma transportadora ou motoboy para que todos assinem, o que acaba sendo um procedimento mais custoso e demorado.

Por outro lado, o documento online é enviado por meios digitais para que a assinatura possa ser coletada de forma rápida e eficiente no computador ou celular. Quando falamos sobre assinatura online, nos referimos a basicamente dois tipos: eletrônica e digital.

Assinatura eletrônica e digital são a mesma coisa?

Como os nomes são parecidos, isso leva algumas pessoas a pensar que assinatura eletrônica e digital são sinônimos, mas, na realidade, não são.

Para que isso fique claro, vejamos o conceito de cada um. A assinatura eletrônica é um termo mais amplo, pois abrange várias formas de identificação realizada via mecanismos eletrônicos. Portanto, ela não se resume somente à assinatura de um documento online, mas também a outros sistemas como chave eletrônica, token, biometria, entre outros.

Já a assinatura digital equivale à assinatura física de um documento, porém feita em meio digital. Neste caso, a validação legal é realizada por meio de uma criptografia, o que torna obrigatório um certificado virtual emitido por órgãos regulamentadores como o ICP-Brasil.

Essas são as diferenças básicas entre assinatura eletrônica e digital, sendo que o ponto em comum entre ambas é facilitar os processos de reconhecimento e firma digital. Contudo, como o tema deste artigo é voltado para a assinatura eletrônica, seguiremos o texto com foco nele.

Quais são os tipos de contratos eletrônicos?

Antes de falarmos sobre a validação jurídica da assinatura eletrônica, tratemos de saber quais são os tipos mais utilizados no mercado.

Contrato pessoal

Este é um tipo de contratação feito de pessoa para pessoa em que as partes envolvidas usam o digital para firmar os compromissos como contratado e contratante. 

Ele é muito usado para prestação de serviços entre pessoas físicas ou mesmo por empresas que operam na linha do B2C. Exemplos: uma concessionária que vende um automóvel ou uma loja de eletrônicos que vende um item como geladeira ou fogão para uma pessoa física.

Contrato interativo

Este modelo de contratação acontece entre pessoas e sistemas. O exemplo mais recorrente ocorre quando alguém contrata um serviço a partir de uma plataforma eletrônica como, por exemplo, cursos online ou os termos e condições que todos precisamos concordar ao ler e clicar num botão de aceite – muito comum em softwares e aplicativos.

Contrato intersistemático

Como o próprio nome diz, é um tipo de contrato que ocorre de sistema para sistema. Neste caso, é preciso programar a máquina para que ela realize ações contratuais que sejam de interesse da empresa. Por exemplo: robôs que participam de sites de leilões e compram as melhores ofertas assim que elas são lançadas com mais rapidez e eficiência do que um ser humano.

Quais são as etapas para fazer uma assinatura eletrônica?

Para realizar assinaturas eletrônicas de documentos, é preciso, primeiramente, se cadastrar numa plataforma que ofereça esse serviço. A ZapSign é uma delas e permite que você faça isso em poucos passos de uma forma simples e rápida.

Assinar um documento eletronicamente é um processo composto dos seguintes passos:

1. após fazer login na plataforma, faça o upload do documento a ser firmado em formato doc ou pdf;
2. adicione as pessoas que deverão assiná-lo a partir dos seus nomes completos e endereço de e-mail;
3. determine quais são as funções dos signatários, se eles assinarão o documento como parte ou testemunhas, por exemplo;
4. clique no botão para enviar o contrato e as pessoas receberão o link para fazer a assinatura eletrônica.

Quando todos receberem o link, deverão abri-lo, fazer um cadastro na plataforma (caso ainda não tenha) e clicar no botão de assinar para que o documento seja firmado.

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Mas, afinal, o que diz a lei sobre a validade da assinatura eletrônica no Brasil?

Caso você se pergunte qual a validade jurídica da assinatura eletrônica, ela é regulamentada no Brasil desde 2001 e traz a garantia jurídica aos documentos eletrônicos.

Para entendermos a validade jurídica de contratos no Brasil, precisamos saber o que as leis compreendem como vínculo contratual no país. Algumas pessoas pensam que um contrato ocorre somente quando duas pessoas ou mais firmam um papel com os pontos e obrigações contratuais. Mas, não é só isso.

Como você pôde conferir até então neste artigo, uma contratação também pode ocorrer nas vias eletrônicas. Não obstante, até mesmo acordos verbais são contratos. Todos eles, a princípio, têm validade jurídica de acordo com a legislação brasileira, especificamente dos artigos 104 e 107 do Código Civil.

Portanto, não importa qual seja a forma escolhida, se a contratação for íntegra e autêntica, ou seja, não tiver alterações e for comprovadamente combinada pelas partes, ela é válida.

Os documentos eletrônicos, em particular, são garantidos juridicamente pela Medida Provisória 2.200-2/2001. Como dissemos, a assinatura eletrônica possui diversos formatos, o que torna essa MP importante, pois ela não priva o uso de quaisquer meios de comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos, o que inclui aqueles que não são emitidos pela ICP-Brasil.

Portanto, ao usar uma plataforma de assinatura eletrônica que requeira login e senha para identificar as pessoas que estão assinando, assim como o impedimento de modificar o documento depois que ele foi firmado, ela será válida. Portanto, é válido assinar contrato usando assinatura eletrônica.

O que diz a jurisprudência brasileira sobre assinatura eletrônica?

Existem diversas jurisprudências confirmando a validade jurídica da assinatura eletrônica um exemplo, bem didático é apelação (APC 20140111450486 da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que afirma ser irrelevante a existência de um contrato escrito para comprovar vínculo de maneira que a validade pode ser aplicada a diversas formas de relações contratuais, inclusive eletrônicas. 

A mesma apelação diz que se um documento foi assinado a partir de meios de uso pessoal e que tenha um sistema de identificação, isso reforça a desnecessidade de um documento escrito.

Logo, ao assinar um documento de forma eletrônica, a validade existe uma vez que você possa comprovar a autenticidade e integridade, por isso a importância de escolher a plataforma mais eficiente.

Se até mesmo um acordo verbal que poderia ocorrer, por exemplo, numa mesa de bar, com um legítimo pacto entre as partes( além de testemunhas que presenciaram o trato) é válido juridicamente em termos de contrato, com uma assinatura eletrônica a situação não poderia ser diferente.

Portanto, se você ainda tem receios de implantar documentos digitais na sua gestão, acabamos de mostrar que isso sequer deve ser uma preocupação. 

Afinal, além de contar com uma plataforma de assinatura eletrônica que ofereça o serviço, há outras evidências que comprovam o vínculo entre as partes, como: endereço de IP usado para acessar o documento, número de CPF usado no cadastro, senha, entre outros que tornam a contratação legítima nas vias judiciais.

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Como contratar o serviço de assinatura eletrônica da ZapSign?

A ZapSign é uma empresa que oferece o serviço de assinatura eletrônica e conta com um diferencial muito importante: a simplicidade para que você, em poucos passos, colete assinaturas tanto no computador quanto no celular (inclusive em aplicativos que usamos no dia a dia como o WhatsApp).

Portanto, sabe aquela pessoa com quem você já está em contato por meios digitais – como e-mail, SMS ou Telegram – e precisa coletar a assinatura dela para dar prosseguimento ao processo? Isso pode ser feito pela ZapSign de modo que as partes não precisam esperar muito tempo para o trâmite contratual ser concluído e também dispensa a necessidade de impressoras, transportadoras e motoboys.

Quais são os planos da ZapSign?

A ZapSign conta com planos que atendam às necessidades dos mais variados tipos de empresas.

O plano profissional é ideal para aqueles que não têm necessidade de coletar muitas assinaturas por mês e contam com poucas pessoas envolvidas no processo. Assim, ele permite que você assine até 20 documentos por mês e convide até 5 usuários para a plataforma.

Por outro lado, se você tem uma demanda muito grande de contratos que devem ser assinados e uma equipe maior que executa esse trabalho, o plano completo te atenderá melhor porque permite assinatura de documentos ilimitados e a inclusão de mais 10 usuários além de você.

Caso ainda não esteja seguro por qual dos planos começar, que tal uma amostra do produto? O plano essencial é gratuito e possibilita assinar até 5 contratos por mês.

Claro que todos os planos contam com a validade jurídica da assinatura eletrônica conforme apresentamos neste artigo. Esperamos que agora suas dúvidas sobre o tema tenham sido sanadas e que esteja com tudo pronto para dar o próximo passo para esse formato de gestão dos documentos.

Se quiser saber a nível personalizado como ele pode funcionar no seu negócio, que tal batermos um papo sobre o assunto? Fique à vontade para clicar aqui e falar com um especialista em assinatura eletrônica da ZapSign!