O que é o assinador ITI e como usar para validar assinatura digital

O assinador ITI permite fazer uma assinatura digital em documentos usando uma conta GOV.BR de nível prata ou ouro. Hoje, o serviço é apresentado oficialmente como Portal de Assinatura Eletrônica ou Assinador GOV.BR e gera uma assinatura eletrônica avançada, sem exigir que o cidadão compre um certificado ICP-Brasil.

Na prática, o usuário envia o arquivo, define a posição da assinatura, autoriza o procedimento com sua identidade GOV.BR e baixa o documento eletrônico assinado. A ZapSign também atua com assinaturas eletrônicas e digitais, mas o Assinador GOV.BR é um serviço público voltado à assinatura por cidadãos habilitados na plataforma governamental.

Resumo

• O Assinador ITI é atualmente oferecido como Portal de Assinatura Eletrônica GOV.BR.
• Contas GOV.BR prata ou ouro podem utilizar a assinatura eletrônica avançada.
• O portal aceita documentos DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG e PDF de até 100 MB.
• Documentos assinados podem ser conferidos pelo serviço oficial VALIDAR.
• Assinatura GOV.BR avançada e assinatura qualificada ICP-Brasil não são a mesma modalidade.

Fatos rápidos

• Acesso: o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação informa que o serviço de assinatura eletrônica avançada está disponível para contas GOV.BR prata ou ouro.
• Formatos: o Portal de Assinatura Eletrônica aceita DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG e PDF, com tamanho de até 100 MB.
• Validação: o serviço oficial VALIDAR verifica aspectos de autoria e integridade de assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas.

O que é o assinador ITI e como ele funciona hoje?

O nome “Assinador ITI” continua bastante usado, inclusive em buscas e documentos oficiais, mas o serviço aparece atualmente nos portais governamentais como Assinador GOV.BR ou Portal de Assinatura Eletrônica. Ele é provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação à Plataforma GOV.BR.

O próprio ITI também mudou institucionalmente desde a publicação original deste artigo. A autarquia está hoje vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e continua exercendo as atribuições relacionadas à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Depois de conhecer de perto o governo digital da Estônia, voltei com uma conclusão que se conecta diretamente a este tema: digitalizar um serviço não basta; ele precisa funcionar bem dentro da jornada do cidadão. O GOV.BR é uma das peças valiosas que o Brasil já construiu, e a assinatura eletrônica mostra de forma bastante concreta o potencial dessa infraestrutura.

Para utilizar o serviço, não é necessário adquirir um certificado digital ICP-Brasil. Existe, porém, uma diferença técnica importante: quando uma pessoa com conta prata ou ouro utiliza o portal, um certificado digital avançado GOV.BR é emitido automaticamente e gratuitamente e fica armazenado na infraestrutura do ITI.

Esse certificado possui validade de um ano e pode ser utilizado durante esse período enquanto o cidadão mantiver uma conta GOV.BR apta. Isso ajuda a explicar por que é possível assinar gratuitamente pelo serviço sem comprar um certificado qualificado.

Atualmente, podem ser enviados arquivos de até 100 MB nos formatos DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG e PDF.

Também é necessário observar o tipo de ato praticado. A assinatura GOV.BR utilizada nesse serviço é avançada. Quando uma lei, regulamentação ou destinatário exigir uma assinatura eletrônica qualificada, será necessário utilizar um certificado emitido no âmbito da ICP-Brasil.

Recurso	Modalidade ou função	Quando observar
Assinador GOV.BR	Assinatura eletrônica avançada	Exige conta GOV.BR prata ou ouro
Certificado ICP-Brasil	Assinatura eletrônica qualificada	Usado quando a modalidade qualificada é necessária ou exigida
VALIDAR	Verificação de assinatura	Analisa aspectos técnicos como autoria e integridade

Quando fundamos a ZapSign, uma preocupação que tínhamos desde o início era conciliar validade jurídica com simplicidade de uso. Eu continuo olhando para esse equilíbrio da mesma forma: aumentar a segurança não deveria significar criar dificuldade desnecessária para quem precisa formalizar um documento corretamente.

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Como usar o assinador ITI passo a passo?

O fluxo atual é simples, mas alguns elementos da interface mudaram desde a publicação original deste guia. Para usar o serviço, tenha uma conta GOV.BR prata ou ouro. O aplicativo GOV.BR também é utilizado no processo de autenticação e está disponível para Android e iOS.

As imagens deste tutorial foram preservadas da versão original do artigo e podem mostrar uma interface anterior do serviço. As instruções textuais abaixo seguem o funcionamento oficial atualizado.

1. Acesse o portal e faça login

Entre no site do Assinador ITI e utilize sua conta GOV.BR. Informe CPF e senha e conclua os fatores adicionais de autenticação solicitados pela plataforma, caso estejam habilitados na sua conta.

2. Envie o documento

Selecione o arquivo que deseja assinar. A relação atual de formatos inclui DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG e PDF, desde que o arquivo tenha até 100 MB.

Antes de prosseguir, confira se essa é realmente a versão final do documento. Modificar ou converter o arquivo depois da assinatura pode comprometer a verificação de sua integridade.

3. Confira o documento carregado

Depois do envio, o portal apresenta o documento para que você prossiga com a assinatura. Verifique páginas, conteúdo e versão do arquivo antes de escolher onde a representação visual da assinatura será posicionada.

4. Escolha a posição da assinatura

Clique no local do documento em que deseja posicionar a assinatura e ajuste o campo de modo que ele não cubra informações relevantes. Depois, escolha a opção de assinar digitalmente.

5. Autorize a assinatura com o GOV.BR

Nas versões anteriores do portal, essa parte do fluxo aparecia em uma janela de seleção do provedor, como mostra a imagem original abaixo. Hoje, o processo está integrado à identidade GOV.BR.

Para receber o código de autorização pelo aplicativo GOV.BR, mantenha as notificações do app habilitadas nas configurações do celular. O sistema solicitará a confirmação necessária para concluir a assinatura.

Depois de obter o código ou a autorização solicitada pela interface, conclua a autenticação. O portal informa quando a assinatura é realizada com sucesso.

6. Baixe o documento assinado

Salve o arquivo assinado utilizando a opção de download fornecida pelo portal. Esse ponto merece atenção: o Governo Digital orienta a não usar a função de impressão para criar outra versão do arquivo, porque a assinatura eletrônica não é preservada da mesma maneira em uma cópia impressa ou em um novo PDF gerado por impressão.

7. Consulte a assinatura quando necessário

O arquivo eletrônico preservado pode ser submetido ao VALIDAR para conferência da assinatura. O próprio Portal de Assinatura Eletrônica também oferece recursos para consultar assinaturas existentes.

Confira também estes artigos relacionados:

• Saiba como fazer uma assinatura com certificado digital
• Entenda para que serve um verificador de assinatura digital
• O que é contrato digital e como adotar um para a sua empresa

Como validar uma assinatura feita pelo assinador ITI?

Há diferentes maneiras de assinar documentos eletronicamente, inclusive gratuitamente pelo Word. Quando o documento foi assinado pelo GOV.BR ou com certificado ICP-Brasil, o ITI mantém uma ferramenta específica para verificar a assinatura.

Esse serviço é o VALIDAR. Ele analisa aspectos técnicos relacionados à autoria e à integridade do documento eletrônico. Para entender o conceito em mais detalhes, também temos um guia específico sobre como validar uma assinatura digital.

Quando trabalhamos com recursos de validação de identidade na ZapSign, procuro o mesmo equilíbrio que mencionei antes: aumentar segurança e governança sem criar fricção desnecessária para quem assina. No caso do VALIDAR, o objetivo é diferente, mas a lógica de tornar evidências técnicas compreensíveis para o usuário continua sendo bastante relevante.

O que aconteceu com o antigo Verificador de Conformidade?

A versão original deste artigo orientava o leitor a usar o site do Verificador de Conformidade. Essa ferramenta fazia parte da estrutura anterior do ITI, mas o instituto lançou o VALIDAR para unificar os serviços de verificação de assinaturas eletrônicas.

O endereço antigo foi mantido neste artigo como referência histórica, mas a orientação atual é utilizar o VALIDAR.

1. Acesse o VALIDAR

Entre em VALIDAR. O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão que possua um documento eletrônico compatível para verificação.

2. Escolha como enviar o documento

O serviço oferece opções como upload de arquivo, URL e leitura de QR Code, conforme o tipo de documento e assinatura. Para assinaturas avançadas produzidas no ambiente GOV.BR, o formato indicado para validação é PDF.

3. Analise o resultado e o relatório

Depois da submissão, consulte o status apresentado e, quando necessário, o relatório de conformidade. O resultado não deve ser reduzido a uma simples inspeção visual do selo da assinatura.

O VALIDAR verifica elementos técnicos associados à assinatura, mas não declara que o conteúdo escrito no documento é verdadeiro. Também existe a possibilidade de um resultado ser classificado como indeterminado quando as informações técnicas disponíveis não permitem uma conclusão.

Por isso, não é adequado interpretar qualquer alerta como prova automática de fraude ou invalidade jurídica. O relatório ajuda a identificar quais elementos foram encontrados e quais requisitos técnicos precisam ser analisados.

A verificação considera regras relacionadas às assinaturas avançadas e qualificadas, inclusive a MP 2.200-2/2001, além da legislação e das regulamentações aplicáveis ao GOV.BR e à ICP-Brasil.

Assinador ITI e uma plataforma de assinatura têm a mesma função?

Não exatamente. O Assinador GOV.BR atende muito bem à situação em que um cidadão habilitado precisa assinar um arquivo utilizando sua identidade governamental. Já uma plataforma de assinatura eletrônica voltada a empresas normalmente precisa resolver também outras etapas do processo, como envio para vários signatários, acompanhamento, autenticações adicionais, organização de documentos e integração com fluxos internos.

A escolha depende do que você precisa executar. Se a demanda é assinar um documento individualmente com sua conta GOV.BR, o serviço público pode atender ao objetivo. Se o desafio é administrar uma operação recorrente de contratos e coletar assinaturas de clientes, fornecedores ou funcionários, entram outros requisitos de processo e gestão.

É justamente por isso que eu não gosto de tratar ferramentas de assinatura como se todas resolvessem o mesmo problema. Segurança, validade jurídica e experiência de uso precisam ser avaliadas junto com a operação que existe antes e depois do ato de assinar.

Se sua empresa precisa organizar fluxos de documentos e coletar assinaturas em ambiente digital, conheça a plataforma de assinatura eletrônica da ZapSign.

Perguntas frequentes (FAQ)