O que é o e-CNPJ, quanto custa e como fazer esse certificado digital?

A Era Digital provocou uma verdadeira revolução nos mais diversos setores da sociedade, e, no mundo dos negócios, não poderia ser diferente: as transformações tecnológicas se revelam bastante evidentes, na vida corporativa. Hoje, inúmeros recursos tecnológicos compõem a nova realidade de pequenas e grandes empresas. O e-CNPJ é uma comprovação disso.

Entre tantas grandes inovações, os certificados e assinaturas digitais se destacam por validar transações realizadas em ambiente virtual, dispensando a presença física das partes envolvidas, facilitando a vida do empreendedor e otimizando as relações cultivadas com seus funcionários, parceiros e entidades governamentais.

Neste sentido, um certificado digital que, a cada vez mais, vem sendo utilizado é o e-CNPJ. Hoje, é praticamente impossível pensar em uma empresa perfeitamente operacional que não lance mão desse recurso.

Foi pensando nisso que, nós, da ZapSign, preparamos para você este artigo especial, explicando tudo sobre o que é o e-CNPJ, quanto custa e como fazer esse certificado digital. Vem com a gente!

    O que é o e-CNPJ?

    Como o próprio nome já nos indica, o e-CNPJ é, nada mais, nada menos do que a versão eletrônica do CNPJ. Em outras palavras, esse tipo de certificado digital funciona como a identidade digital de uma determinada pessoa jurídica, regulando a formalidade e a legalidade de seus negócios e relações em âmbito virtual.

    Vale lembrar que apenas pessoas jurídicas em plena atividade legal e já inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podem adquirir um e-CNPJ.

    Dito isso, apontamos que o uso do e-CNPJ se faz apropriado para uma série de finalidades, de forma a simplificar e agilizar diversos processos, tornando-os menos burocráticos e dispendiosos. Dentre as aplicações possíveis, podemos destacar:

    • assinar contratos;
    • conseguir documentos de relevância jurídica, como recibos, certidões e demais documentos com relevância jurídica;
    • efetuar o cadastro de procurações;
    • fazer consultas;
    • realizar e autenticar transações comerciais e financeiras online;
    • emitir notas fiscais eletrônicas;
    • obter acesso a informações restritas de sistemas, tanto públicos quanto particulares;
    • acompanhar processos tributários pela Internet.
    • acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) pelo site da Receita Federal;
    • retificar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal);
    • emitir declarações importantes, como a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica), a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), e a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
    • parcelar online as dívidas da sua pessoa jurídica

    Assim como quaisquer certificados digitais, os e-CNPJs são emitidos por Autoridades Certificadoras (ACs). Essas entidades são credenciadas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e habilitadas pela Autoridade Certificadora da SRF (Secretaria da Receita Federal).

    As Autoridades Certificadoras são entidades, sejam elas de natureza pública ou privada, diretamente responsáveis por emitir, distribuir, renovar e revogar certificados – e vale lembrar que a elas, e apenas a elas, é permitido esse trabalho de gerenciamento.

    Quais são os tipos de e-CNPJ existentes?

    É possível escolher entre dois tipos distintos de e-CNPJ: o certificado digital A1 e o certificado digital A3. A seguir, explicaremos as diferenças entre cada um desses certificados.

    Certificado digital do tipo A1

    Com o e-CNPJ do tipo A1, não há necessidade do uso de cartões inteligentes ou tokens, pois o certificado é gerado e armazenado diretamente no computador pessoal do titular. 

    Dessa forma, recomenda-se que o titular proteja o documento com uma senha de acesso, tão logo ele seja emitido, a fim de garantir uma maior segurança ao seu e-CNPJ. 

    Também é aconselhável que o titular crie apenas uma única cópia de segurança, armazenando seu e-CNPJ em apenas um computador. Esse tipo de certificado possui um ano de validade.

    Certificado digital do tipo A3

    Este é um tipo de e-CNPJ que, se comparado ao anterior, apresenta um nível maior de segurança, justamente por utilizar um cartão inteligente ou token para salvar e gerenciar seus dados. 

    Sendo assim, apenas o portador da senha de acesso do dispositivo consegue usá-lo. Outra vantagem do certificado do tipo A3 é o seu prazo de validade, geralmente maior do que o do A1, e que pode chegar a até cinco anos.

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    Quais são os principais benefícios de se ter um e-CNPJ?

    É inegável que, sob vários pontos de vista, obter um e-CNPJ oferece uma infinidade de vantagens para o seu negócio. Dentre as principais, podemos destacar:

    Praticidade e segurança na emissão de notas fiscais eletrônicas

    Uma vez que, através do e-CNPJ, você fica apto a emitir notas fiscais eletrônicas, os seus processos correm de forma muito mais prática e segura. Contudo, é preciso cuidado ao emitir NF-e com e-CNPJ, pois é recomendado para empresas cujo único responsável pela emissão das notas seja a pessoa portadora do certificado. 

    Já em companhias cuja atribuição cabe a mais de uma pessoa, aconselha-se o uso de um outro tipo certificado digital, desenvolvido especificamente para emissão de notas fiscais.

    Assinatura de documentos

    Graças a tecnologia de criptografia de dados, o e-CNPJ permite validar transações e até mesmo a realizar assinatura eletrônica de documentos, garantindo a mesma autenticidade de uma assinatura feita de próprio punho e, portanto, desburocratizando processos.

    Alto nível de mobilidade

    A possibilidade de firmar acordos por meios digitais é, indiscutivelmente, um fator determinante ao fechar negócios entre aqueles que se encontram distantes. 

    Ao assinar eletronicamente, acordos entre partes de diferentes bairros, cidades e até mesmo países podem correr de forma muito mais fluida, desatravancando os devidos trâmites e eliminando complicações desnecessárias.

    Redução de gastos

    Uma vez que todos os processos possam ser realizados em âmbito virtual, os inúmeros custos operacionais referentes a procedimentos presenciais são diminuídos, ou mesmo eliminados. 

    Quando gastos com compra de material; impressão; cartórios; combustível; passagens; motoboys; e muitos outros já não são mais uma constante, a eficiência operacional só tende a ganhar – sem contar que uma documentação digital possui níveis consideravelmente maiores de segurança contra acidentes e extravios.

    Ganho em sustentabilidade

    A questão ambiental tem sido um tema bastante discutido nos últimos anos. Uma vez que os certificados digitais ajudam a diminuir sensivelmente a produção e o consumo de papel, além de reduzir bastante  a exploração de bens naturais, o impacto positivo dessa tecnologia sobre o meio ambiente se faz extremamente relevante.

    Note que, aqui, citamos apenas os principais benefícios apresentados por este tipo de certificado. Porém, é visível que as vantagens de se obter um e-CNPJ são vastas e estão intrinsecamente relacionadas à enorme gama de funções que é oferecida por seu uso.

    Isso consolida este tipo de certificado digital como algo essencial para conferir ao seu negócio a autonomia, a segurança, a flexibilidade, a agilidade, a sustentabilidade e a fluidez necessárias para seu pleno funcionamento.

    Como posso solicitar o meu e-CNPJ?

    Como já foi dito, um e-CNPJ é um certificado digital, e portanto, para adquiri-lo, você deve seguir as seguintes etapas abaixo.

    1 – Primeiramente, para obter um certificado digital de qualquer tipo, você deve escolher qual das Autoridades Certificadoras (ACs) da ICP-Brasil melhor se adequa às suas necessidades. Elas estão todas listadas, por ordem alfabética, neste link.

    2 – Após decidir qual AC melhor contempla o seu caso, você deve ir até o site da mesma e fazer a solicitação da emissão do seu e-CNPJ. Durante esta etapa, a própria Autoridade Certificadora fornecerá todas as informações pertinentes ao processo.

    3 – Depois de contatar a Autoridade Certificadora, você deverá agendar uma data e um horário para comparecer a uma Autoridade de Registro – AR, munido de seus documentos obrigatórios. Uma AR é uma entidade ligada às ACs, e cabe a ela conferir os dados do seu pedido e cadastrar a sua biometria, sua foto de rosto e as suas impressões digitais.

    4 – Uma vez conferidos todos os seus dados, o seu certificado já estará pronto, devidamente validado e com a mesma autenticidade de um arquivo físico. É na própria AR que o usuário que optar pelo certificado do tipo A1 recebe todas as instruções sobre requisitos, download do arquivo e suporte técnico. Também é na AR que o usuário que escolher o certificado do tipo A3 recebe o seu cartão inteligente ou token.

    Vale explicar que, da mesma forma que é possível solicitar um e-CNPJ, também é possível revogá-lo. Esse procedimento pode se dar tanto pela internet, quanto presencialmente.

    Para revogar o seu e-CNPJ pela internet, basta acessar a página de revogação da Autoridade Certificadora através da qual você tirou o documento.

    Por outro lado, para fazer a revogação de maneira presencial, é necessário comparecer na Autoridade de Registro de sua preferência, de posse de todos os seus documentos, e apresentar a justificativa para o seu pedido.

    O pedido de revogação do certificado é particularmente comum em caso de necessidade de alteração de informações como email, endereço, correção de informação registrada incorretamente ou violação ou extravio da mídia na qual o e-CNPJ se encontrava salvo.

    E quanto custa para tirar o e-CNPJ?

    Naturalmente, as Autoridades Certificadoras cobram uma taxa para fazer o seu e-CNPJ. Em média, o valor a ser pago oscila entre cerca de R$150 a aproximadamente R$570 – isso varia de acordo com a AC, o tipo de certificado escolhido e o prazo de validade.

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