O modelo de contrato mercantil é essencial para formalizar acordos comerciais de maneira segura e eficiente. Mais do que um simples documento, ele organiza responsabilidades, prazos e condições de negociação. Em uma boa gestão de documentos, a padronização de contratos é fundamental para evitar riscos e conflitos futuros.
Quais são as principais características dos contratos mercantis?
Os contratos mercantis possuem características próprias que os diferenciam dos demais contratos.
O principal requisito é que o objeto seja móvel ou semovente e possa ser revendido, além de que o comprador ou o vendedor seja um comerciante. Este tipo de contrato pode ser classificado como consensual, bilateral, oneroso e comutativo ou aleatório, dependendo da possibilidade de individualização do bem.
Por se tratar de um contrato consensual, não é necessário formalismo especial para sua realização. Além disso, é importante que o contrato estipule o consentimento das partes, a coisa e o preço, pois somente assim ele terá validade.
Outra característica importante é que o contrato mercantil é regido pelo Código Comercial e pelas leis específicas que regulamentam cada atividade econômica. Dessa forma, é fundamental que os envolvidos tenham conhecimento da legislação aplicável e de seus direitos e deveres para evitar possíveis conflitos. Nesse contexto, utilizar um contrato digital pode trazer ainda mais praticidade e segurança para o processo.
Quais os requisitos para a realização de um contrato mercantil?
Para a assinatura de um contrato mercantil é fundamental que haja a concordância das partes envolvidas, bem como a definição clara do objeto e do preço do negócio jurídico. A comunhão de vontades entre comprador e vendedor é essencial para a constituição do vínculo contratual, visto que, sem ela, não é possível aperfeiçoar o contrato.
Não obstante, é importante que o objeto do contrato seja lícito, possível e determinado ou determinável, não podendo se tratar de bens que estejam fora do comércio.
Quanto ao preço, ele deve ser fixado por ambas as partes, de forma clara e objetiva, em moeda nacional, exceto em operações de importação e exportação. É válido ressaltar que não é permitida a contratação de pagamento em bens, pois isso caracterizaria um contrato de troca, e não de compra e venda.
Assim, o contrato mercantil deve ser redigido de forma clara e objetiva, contendo todas as informações necessárias para que as partes envolvidas tenham pleno conhecimento do objeto do negócio jurídico. Isso inclui a descrição detalhada do produto ou serviço que será objeto do contrato, bem como a forma de pagamento e as condições de entrega.
Vale lembrar que, para que o contrato mercantil seja válido, ele deve ser celebrado por pessoas capazes, ou seja, que possuem capacidade jurídica para realizar negócios jurídicos. Além do mais, é importante que as partes estejam de acordo com todas as cláusulas estabelecidas no contrato, sem coação ou pressão de terceiros.
Outro requisito importante para a realização de um contrato mercantil é a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis ao negócio em questão. É necessário que o contrato esteja em conformidade com as leis e regulamentações que regem o setor em que o negócio será realizado, a fim de garantir a sua validade e eficácia. Para assegurar isso, recomenda-se sempre verificar a validade jurídica da assinatura eletrônica.
Quais são os tipos de contratos mercantis?
Entre os contratos mercantis, podemos destacar os sete tipos mais conhecidos no mercado atual que destacamos a seguir.
Contrato bancário
Os contratos bancários são utilizados para a intermediação de crédito e podem envolver tanto pessoas jurídicas quanto físicas. Eles também podem abranger a captação e aplicação de recursos financeiros, frequentemente associados ao uso de certificado digital.
Contrato de comissão
Os contratos de comissão são usados na aquisição e alienação de bens, em que o comissário adquire ou vende em seu próprio nome, mas por ordem de outra empresa (o comitente). Esse tipo de contrato é comumente usado em vendas comissionadas e pode ser autenticado com assinatura digital.
Contrato de concessão comercial
O contrato de concessão comercial difere do contrato de comissão, uma vez que o comerciante se coloca no meio da cadeia de distribuição e adquire produtos para vender por sua conta e risco.
Contrato de distribuição
O contrato de distribuição é característico de negócios de colaboração, em que o distribuidor tem conhecimento de mercado para atender clientes que desejam o produto de uma determinada empresa, expandindo-o para outras regiões. Empresas que buscam inovação nesse modelo podem contar com a gestão eletrônica de documentos.
Contrato de franchising
O contrato de franchising estabelece um acordo em que uma pessoa obtém permissão para produzir e comercializar produtos diretamente, utilizando marcas consolidadas. Esse tipo de permissão é concedido pelo detentor da marca.
Contrato de investidor
Os contratos de investidores são acordos que visam captar recursos de terceiros para investir em um determinado projeto. O empreendedor é o responsável por gerenciar o investimento e fica obrigado a distribuir o lucro entre os investidores.
Contrato de representação comercial
Os contratos de representação comercial estabelecem uma relação entre duas partes, em que uma oferece um produto ou serviço e a outra a representa diante de clientes e para a mediação de negócios. Esse tipo de acordo difere do tratado trabalhista, mas pode ser facilmente formalizado com o auxílio de uma plataforma de assinatura eletrônica.
Elaborar contratos mercantis claros e adaptados à realidade do negócio é fundamental para prevenir conflitos e garantir segurança jurídica. Para simplificar ainda mais esse processo, experimente o gerador de contratos da ZapSign e crie documentos personalizados em poucos cliques.
