Assinatura digital grátis é uma forma de assinar documentos eletronicamente sem pagar pelo uso básico do serviço. Na ZapSign, o plano Individual permite atualmente criar até 3 documentos por mês sem mensalidade. Outra opção é o assinador GOV.BR, gratuito para cidadãos com conta prata ou ouro.
É importante, porém, separar preço e modalidade jurídica: uma assinatura gratuita não é automaticamente simples, avançada ou qualificada. O nível depende da tecnologia, das evidências utilizadas e das exigências aplicáveis ao documento.
Neste guia, você verá como fazer uma assinatura digital grátis, quais são os limites do plano gratuito da ZapSign, quando utilizar o GOV.BR e quais cuidados tomar antes de assinar um contrato ou outro documento.
Resumo
- A ZapSign possui plano Individual gratuito para 1 usuário e até 3 documentos por mês.
- A plataforma permite criar fluxos com arquivos PDF e DOCX.
- O GOV.BR oferece gratuitamente assinatura eletrônica avançada para contas prata ou ouro.
- Gratuidade não determina o nível jurídico ou a força das evidências da assinatura.
- Assinaturas qualificadas utilizam certificado digital ICP-Brasil.
- Antes de assinar, confirme se o método escolhido é aceito pelo destinatário e adequado ao documento.
O que é assinatura digital grátis?
Na linguagem cotidiana, assinatura digital grátis significa utilizar sem custo uma ferramenta que permita assinar ou solicitar assinaturas em documentos eletrônicos.
Do ponto de vista técnico, porém, “assinatura digital” possui significado mais específico: é uma modalidade baseada em mecanismos criptográficos, normalmente associada a um certificado digital.
Já assinatura eletrônica é a categoria mais ampla e pode envolver diferentes meios de identificação e manifestação de vontade, como:
- nome digitado;
- assinatura desenhada na tela;
- código por e-mail, SMS ou WhatsApp;
- CPF;
- selfie;
- reconhecimento facial;
- validação de identidade;
- certificado digital.
Portanto, nem toda assinatura realizada gratuitamente pela internet é tecnicamente uma assinatura digital baseada em certificado, ainda que o mercado e os usuários frequentemente utilizem essa expressão.
Assinatura digital grátis tem validade jurídica?
Pode ter. O fato de uma assinatura ser gratuita ou paga não determina sua validade jurídica.
A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 instituiu a ICP-Brasil e reconhece os documentos eletrônicos produzidos dentro dessa infraestrutura. O artigo 10, § 2º, também preserva outros meios de comprovação de autoria e integridade quando admitidos pelas partes ou aceitos por quem receberá o documento.
A Lei nº 14.063/2020, por sua vez, classifica as assinaturas eletrônicas como simples, avançadas e qualificadas.
| Modalidade | Característica | Certificado ICP-Brasil? |
|---|---|---|
| Simples | Permite identificar o signatário e associar dados eletrônicos à manifestação | Não é obrigatório |
| Avançada | Associa o signatário ao ato com elevado nível de confiança e permite detectar alterações | Não é obrigatório |
| Qualificada | Utiliza certificado digital nos termos da ICP-Brasil | Sim |
Por isso, não é correto dizer que uma ferramenta gratuita garante automaticamente validade para qualquer tipo de documento. Alguns atos possuem formalidades próprias ou exigem determinado nível de assinatura.
Qual é a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica é o conceito mais amplo. Ela abrange diferentes tecnologias utilizadas para identificar pessoas e registrar sua manifestação de vontade no ambiente digital.
A assinatura digital é uma das formas de implementar esse processo por meio de criptografia. Já a assinatura qualificada prevista na legislação brasileira utiliza obrigatoriamente certificado digital ICP-Brasil.
| Característica | Assinatura eletrônica | Assinatura digital |
|---|---|---|
| Conceito | Categoria ampla | Método criptográfico |
| Possíveis recursos | OTP, login, biometria, aceite, certificado | Chaves criptográficas e certificado |
| ICP-Brasil obrigatória? | Não | Apenas quando se pretende assinatura qualificada brasileira |
| Validade | Depende do método e do contexto | Depende do certificado, do documento e dos requisitos aplicáveis |
Uma assinatura desenhada com o dedo, por exemplo, pode integrar um processo eletrônico legítimo, mas a imagem isolada não equivale a uma assinatura digital qualificada.
💡 Dica! Quer começar a assinar documentos gratuitamente? Crie sua conta na ZapSign.
Onde fazer assinatura digital grátis?
Existem diferentes maneiras de começar sem mensalidade. Duas opções relevantes no Brasil são a ZapSign e o serviço oficial GOV.BR, mas elas resolvem necessidades diferentes.
| Opção | Uso principal | Limite ou requisito | Modalidade |
|---|---|---|---|
| ZapSign Individual | Criar documentos e coletar assinaturas de outras pessoas | 1 usuário e 3 documentos por mês | Depende das autenticações configuradas |
| GOV.BR | O próprio cidadão assinar documentos | Conta prata ou ouro | Assinatura eletrônica avançada |
O plano Individual da ZapSign é atualmente gratuito para sempre e inclui 3 documentos por mês, notificações de status, lembretes e registro de auditoria.
Já o Portal de Assinatura Eletrônica GOV.BR informa expressamente que o serviço é gratuito para o cidadão e pode ser utilizado por pessoas com conta prata ou ouro.
O GOV.BR é especialmente útil quando a própria pessoa precisa assinar um arquivo. Uma plataforma de assinatura, por outro lado, oferece recursos para empresas criarem documentos, cadastrarem vários signatários, acompanharem pendências e administrarem um fluxo completo.
Como fazer assinatura digital grátis pela ZapSign?
A ZapSign permite iniciar o processo pelo navegador no computador ou celular. O plano gratuito atual é chamado Individual.
Observação: algumas imagens abaixo pertencem ao tutorial original desta página. Elas foram mantidas como referência histórica, mas a interface atual pode apresentar nomes, botões e posições diferentes.
1. Crie sua conta gratuita
Acesse o site da ZapSign e crie sua conta.
Na página atual de planos, o Individual aparece como gratuito para sempre, limitado a um usuário e três documentos criados por mês.
2. Crie o documento
Depois de entrar na conta, selecione a opção “Criar documento” e escolha o arquivo que será assinado.
A afirmação antiga de que a ZapSign aceita apenas PDF já não é correta. A documentação atual da plataforma contempla documentos em PDF e DOCX, além de recursos específicos para criação por modelos e integrações.
Independentemente do formato, revise a versão final antes de enviá-la aos participantes.
3. Adicione quem vai assinar
Na etapa seguinte, informe o nome de cada signatário.
A Central de Ajuda da ZapSign informa que também é possível configurar dados de contato, autenticações, ordem das assinaturas, prazo e outras condições do fluxo.
4. Escolha a autenticação adequada
A assinatura gratuita não precisa significar ausência de controles de identificação. Dependendo do plano e do recurso utilizado, o processo pode envolver dados pessoais e métodos adicionais.
Os Termos de Uso da ZapSign descrevem métodos como token por e-mail, SMS ou WhatsApp, certificado digital, validação de identidade e reconhecimento facial.
Alguns desses recursos podem ter cobrança própria ou depender do plano. Por isso, “plano gratuito” não significa necessariamente que toda autenticação avançada também seja gratuita.
5. Envie o link de assinatura
Depois da configuração, copie o link correspondente ao participante e compartilhe pelo canal apropriado.
A plataforma também possui mecanismos de envio automático, dependendo do plano e do recurso escolhido.
Se a comunicação estiver acontecendo pelo WhatsApp, o link pode ser compartilhado por esse canal. Evite, porém, encaminhar links individuais indiscriminadamente em grupos ou para pessoas diferentes do signatário esperado.
6. O signatário revisa e assina
Quem recebe o documento abre o link no navegador, lê o conteúdo e conclui as etapas solicitadas.
Segundo a Central de Ajuda para signatários, podem ser solicitados nome, e-mail, telefone, selfie, documento e códigos de autenticação, conforme a configuração realizada pelo remetente.
O desenho exibido no documento é apenas uma representação visual. A robustez do processo deve ser avaliada pelas evidências, autenticações e registros associados à assinatura.
A ZapSign é realmente gratuita?
Sim, dentro do limite do plano Individual.
A página oficial de Planos e Preços informa atualmente:
- 1 usuário;
- 3 documentos por mês;
- gratuito para sempre;
- notificações de status;
- lembretes para signatários;
- registro de auditoria em tempo real.
O limite é de documentos criados, e não deve ser confundido com o antigo limite de cinco assinaturas citado em versões anteriores deste conteúdo.
Como planos, limites e condições comerciais podem mudar, consulte a página oficial antes de utilizar esses números em um orçamento ou processo recorrente.
Assinatura com certificado digital também é grátis?
Não necessariamente.
Certificado digital e plano de plataforma são coisas diferentes. Para produzir uma assinatura eletrônica qualificada no Brasil, o signatário precisa utilizar um certificado ICP-Brasil válido.
A documentação atual da ZapSign informa que o uso de certificado digital como autenticação possui custo próprio quando contratado como recurso opcional.
Também pode existir o custo de emissão ou renovação do certificado A1 ou A3 do próprio signatário.
Portanto, uma conta gratuita em uma plataforma não deve ser confundida com obtenção gratuita de uma assinatura qualificada ICP-Brasil.
Como fazer assinatura grátis pelo GOV.BR?
O Governo Federal oferece uma segunda alternativa gratuita para pessoas que precisam assinar seus próprios documentos.
Segundo a página oficial do serviço, o assinador é gratuito para o cidadão e exige conta GOV.BR com nível prata ou ouro.
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica GOV.BR.
- Entre com uma conta prata ou ouro.
- Adicione o documento.
- Confira o conteúdo.
- Autorize a assinatura.
- Baixe e preserve o arquivo eletrônico final.
A assinatura GOV.BR é classificada como avançada. Ela não deve ser confundida com uma assinatura qualificada utilizando certificado ICP-Brasil.
Para empresas que precisam enviar contratos a vários clientes, controlar pendências, definir ordem, enviar lembretes e manter uma central de documentos, uma plataforma especializada tende a atender melhor ao fluxo operacional.
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Quais são os benefícios da assinatura digital gratuita?
Rapidez
O documento pode chegar ao signatário em segundos por meio de um link, eliminando transporte físico e reduzindo o intervalo entre preparação, envio e assinatura.
Isso não significa que todo contrato será concluído instantaneamente: o tempo final depende da leitura, aprovação, autenticações e quantidade de participantes.
Menos tarefas manuais
Uma assinatura online de documentos pode reduzir impressão, escaneamento, envio físico e cobranças realizadas manualmente.
Ela não elimina, contudo, formalidades legais específicas que determinados atos possam exigir.
Mobilidade
O signatário pode acessar o processo pelo computador, tablet ou smartphone, desde que o serviço e o método de autenticação sejam compatíveis com o dispositivo.
Organização
Documentos eletrônicos podem ser classificados, pesquisados e integrados aos processos de gestão da empresa sem depender exclusivamente de arquivos físicos.
Economia
Fluxos digitais podem reduzir gastos com papel, impressão, armazenamento, transporte e tarefas administrativas associadas à circulação física dos documentos.
Evidências
Plataformas podem registrar dados e eventos do processo, como informações do signatário, autenticações, data, hora e histórico de atividades.
Isso não torna todo fluxo automaticamente infalível. O nível de segurança depende da configuração escolhida e do risco concreto da operação.
Como validar uma assinatura feita gratuitamente?
A forma de validação depende do método utilizado.
Para assinaturas avançadas GOV.BR e assinaturas qualificadas ICP-Brasil, utilize o VALIDAR do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Em plataformas privadas, preserve também o arquivo eletrônico original e o relatório ou histórico de evidências disponibilizado pelo serviço.
- não guarde apenas uma captura de tela;
- não trate a imagem da rubrica como única prova;
- evite editar ou recriar o PDF depois da conclusão;
- preserve arquivos e relatórios no formato original;
- confirme requisitos específicos do destinatário.
Quando o plano gratuito deixa de ser suficiente?
Um plano gratuito atende bem a testes, uso individual e volumes pequenos. A necessidade muda quando a assinatura passa a fazer parte de um processo recorrente da empresa.
Considere uma modalidade paga quando precisar de:
- mais documentos por mês;
- mais usuários na conta;
- integrações e API;
- autenticações avançadas em escala;
- personalização;
- envios automáticos por diferentes canais;
- controles empresariais e permissões;
- maior volume de documentos.
A comparação deve considerar o custo total do processo, e não apenas a mensalidade: tempo operacional, autenticações, certificado, integrações e volume também fazem diferença.
Comece com assinatura digital grátis na ZapSign
Para quem precisa testar um fluxo de coleta de assinaturas ou trabalha com poucos documentos, o plano Individual permite começar sem mensalidade e entender como o processo funciona antes de contratar um volume maior.
Atualmente, são até três documentos mensais para um usuário. Como condições comerciais podem ser atualizadas, consulte sempre a página de planos da ZapSign antes de decidir.
Para isso, crie aqui sua conta gratuita na ZapSign e envie seu primeiro documento para assinatura.
Perguntas frequentes sobre assinatura digital grátis
A ZapSign oferece plano Individual gratuito com até 3 documentos por mês. O GOV.BR também oferece gratuitamente assinatura eletrônica avançada para cidadãos com conta prata ou ouro.
Sim. O plano Individual é gratuito para sempre e atualmente inclui 1 usuário e até 3 documentos por mês. Recursos, limites e condições podem mudar.
O fato de ser gratuita não determina sua validade. É preciso avaliar o método de assinatura, as evidências, as partes envolvidas e as formalidades aplicáveis ao documento.
Sim. O serviço é gratuito para cidadãos com conta prata ou ouro. Tecnicamente, trata-se de assinatura eletrônica avançada, e não de assinatura qualificada ICP-Brasil.
Na ZapSign, os fluxos atuais suportam documentos em PDF e DOCX. Verifique o limite mensal do plano e os requisitos do método de assinatura escolhido.
Não. O certificado digital pode ter custo de emissão ou renovação, e a plataforma pode cobrar pelo uso dessa autenticação. Plano gratuito e certificado digital são produtos diferentes.
Getúlio Santos é CEO da ZapSign, advogado, entusiasta de tecnologia e empreendedor.
