No contexto atual de transformação digital, segurança e confiabilidade tornaram-se indispensáveis para a formalização de contratos e documentos online. Para assegurar a veracidade dos dados dos envolvidos e garantir que esses processos sejam realizados com autenticidade e sem riscos, medidas adicionais de validação, como o background check, vêm sendo cada vez mais integradas a fluxos digitais.
No artigo de hoje, vamos analisar como o background check contribui diretamente para a segurança em processos de assinatura digital, detalhando suas aplicações, os principais tipos de checagem utilizados e os marcos legais que regulamentam seu uso no Brasil.
Também abordaremos as tecnologias que automatizam essas verificações e explicaremos por que elas são essenciais para mitigar fraudes, reforçar a autenticidade e garantir a validade jurídica de documentos eletrônicos. Boa leitura!
Entenda o conceito de background check
Background check é um processo de verificação de antecedentes de uma pessoa física ou jurídica a partir de dados públicos, registros legais e informações de comportamento.O procedimento é amplamente adotado por empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e plataformas digitais para reduzir riscos e aumentar a confiabilidade de operações, contratos e relacionamentos comerciais.
Com o avanço da digitalização de processos – como a verificação de identidade por biometria facial e o uso de assinaturas digitais – o background check tornou-se uma etapa fundamental para validar a autenticidade de indivíduos e empresas antes da formalização de qualquer compromisso.
Aplicações do background check em ambientes digitais
Tradicionalmente usado em contratações de pessoal e processos de concessão de crédito, o background check ganhou relevância também em fluxos digitais e contratuais – o que normalmente ocorre porque, em ambientes virtuais, a ausência de interação presencial torna necessária a adoção de mecanismos que comprovem a identidade e a integridade das partes envolvidas.
O background check vai de encontro a essa necessidade, funcionando como uma barreira de proteção contra fraudes, falsificações e parcerias com atores mal-intencionados. Empresas que negligenciam essa etapa correm o constante risco de acabar validando contratos com indivíduos que utilizam identidades falsas, empresas de fachada ou pessoas envolvidas em práticas ilegais.
Na formalização de contratos por assinatura digital, por exemplo, a checagem prévia de antecedentes ajuda a validar se a parte signatária existe legalmente, se possui restrições judiciais, se está envolvida em atividades ilícitas ou se apresenta histórico de comportamento fraudulento.
Com essas informações, torna-se possível mitigar riscos e assegurar que os documentos firmados digitalmente tenham valor jurídico, autenticidade e força probatória. A verificação prévia também contribui para o cumprimento de normas regulatórias, especialmente em setores como financeiro, imobiliário e de tecnologia, onde a rastreabilidade e a conformidade são exigências constantes.
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Tipos de background check e sua importância em assinaturas digitais
Cada tipo de background check traz uma camada distinta de segurança. Quando aplicadas de forma integrada a ferramentas tecnológicas, essas análises tornam-se ainda mais eficazes, garantindo agilidade e precisão nos processos de validação em ambientes digitais.
A seguir, detalhamos os mais utilizados e como contribuem para processos digitais mais confiáveis, reforçando a legitimidade das partes envolvidas e minimizando a exposição a fraudes, litígios e prejuízos financeiros.
Verificação jurídica
A checagem jurídica consiste na análise de processos judiciais, ações cíveis e trabalhistas que envolvam a pessoa física ou jurídica. Em assinaturas digitais, esse tipo de verificação é essencial para entender se a parte possui disputas legais que possam impactar a validade ou a execução de um contrato.
Verificação criminal
Esse procedimento identifica antecedentes criminais, inquéritos ou condenações em nome do indivíduo ou empresa. Em fluxos digitais, principalmente os que envolvem transações financeiras, essa análise reduz a exposição a fraudes, lavagem de dinheiro ou crimes cibernéticos, ajudando a proteger os signatários.
Verificação de integridade
A verificação de integridade observa indícios de envolvimento com corrupção, improbidade administrativa e práticas antiéticas. É especialmente relevante em contratos públicos, licitações ou negociações com altos valores envolvidos. Essa análise cumpre diretrizes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que responsabiliza empresas por atos contra a administração pública.
Verificação comercial
Esse tipo de background check examina a saúde financeira da pessoa ou empresa. São verificadas informações como protestos, restrições em órgãos de crédito e histórico de inadimplência. Em contratos firmados digitalmente, a análise comercial serve como indicativo da capacidade de cumprimento das obrigações pactuadas.
Verificação de identidade
Com base em dados públicos, documentos e registros biométricos, a verificação de identidade tem como função validar se o signatário realmente é quem afirma ser. Ela se torna ainda mais robusta quando associada a ferramentas de autenticação facial, certificação digital ou duplo fator de verificação. É parte integrante dos fluxos de assinatura digital mais seguros.
Sim, além dos cinco tipos que você listou — jurídica, criminal, de integridade, comercial e de identidade — existem outros tipos de background check que também podem ser relevantes dependendo do setor, do objetivo contratual e do nível de risco envolvido. Veja abaixo alguns exemplos complementares:
Verificação educacional e profissional
Esse tipo de verificação valida diplomas, certificados, experiências profissionais e registros em conselhos de classe. Em processos digitais de contratação de prestadores de serviço ou consultores, essa análise evita fraudes curriculares e assegura que os profissionais envolvidos possuam as qualificações alegadas.
Verificação de reputação online
Esse background check considera o histórico digital do indivíduo ou empresa, incluindo presença em mídias sociais, menções em notícias, fóruns e outras plataformas públicas. Pode ajudar a identificar comportamentos inadequados, posicionamentos prejudiciais à imagem da organização contratante ou riscos reputacionais que não aparecem em registros oficiais.
Verificação de sanções e listas restritivas
Essa checagem consulta bases nacionais e internacionais de sanções econômicas, embargos e listas de pessoas expostas politicamente (PEPs). É obrigatória em operações sujeitas a normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), principalmente em setores regulados como financeiro e jurídico.
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Amparo legal para o uso de background check no Brasil
A adoção de background check em processos digitais é regulada por diversas normas brasileiras que estabelecem direitos, deveres e limites no uso de dados pessoais.
A LGPD dispõe permite o tratamento de dados pessoais, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, execução de contratos ou exercício regular de direitos, e que o uso desses dados deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular. O background check, por envolver análise de dados sensíveis, deve ser conduzido de forma transparente e com base em fundamentos legítimos.
Já a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), complementada pelo Decreto nº 11.129/2022, incentiva mecanismos de integridade e controles internos para mitigar riscos em parcerias comerciais e contratuais. O artigo 42 do decreto aponta expressamente a necessidade de análise prévia de terceiros como forma de prevenção a atos lesivos.
Essas normas reforçam que, quando usado de forma legítima e proporcional, o background check é uma prática válida e recomendada para proteger dados, contratos e relações comerciais em ambientes digitais.
Tecnologias que viabilizam o background check com segurança e eficiência
A automação do background check tem se tornado uma realidade por meio de tecnologias que integram diferentes bases de dados públicas e privadas, utilizando inteligência artificial, machine learning e APIs. Essas ferramentas são capazes de coletar, cruzar e analisar informações em segundos, oferecendo relatórios completos e em conformidade com as normas legais.
Empresas que utilizam soluções de assinatura digital podem integrar ferramentas de background check diretamente em seus fluxos contratuais – o que permite, por exemplo, que uma verificação de antecedentes ocorra antes do envio do documento, garantindo que o signatário tenha seu histórico validado antes da formalização.
Outra camada de proteção importante está no uso de certificados digitais da ICP-Brasil, que garantem autenticidade e integridade às assinaturas. A MP 2.200-2/2001, em seu artigo 10, reconhece a validade jurídica das assinaturas digitais realizadas com certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil, o que contribui ainda mais para a segurança documental.
Com a integração entre background check e assinatura digital, o processo se torna eficiente, seguro e alinhado às exigências legais.
A importância do background check para segurança contratual
O background check atua como um filtro capaz de impedir que contratos sejam firmados com partes desonestas, fraudulentas ou financeiramente instáveis. Essa camada de verificação protege tanto quem envia quanto quem assina um documento digital.
Sobretudo para empresas que operam com grande volume de contratos, a checagem de antecedentes possui grande importância, por reduzir significativamente prejuízos decorrentes de fraudes, inadimplência e litígios judiciais.
Ao associar o background check a ferramentas de assinatura digital com autenticação forte, como a verificação biométrica ou o uso de certificados ICP-Brasil, é possível garantir tanto a validade jurídica do contrato, como sua confiabilidade operacional. Com isso, os processos se tornam mais ágeis e seguros, promovendo um ambiente digital mais íntegro.
A esta altura, você já compreendeu o quanto a checagem de antecedentes, ou background check, é uma etapa fundamental para fortalecer a segurança em processos contratuais digitais.
Uma vez possibilitando toda uma análise prévia do histórico de pessoas físicas e jurídicas, essa prática contribui para a redução de riscos, o reforço da autenticidade e o aumento da confiança nas relações estabelecidas por meio da assinatura digital.
Seu uso está em conformidade com leis brasileiras que regulam o tratamento de dados e a integridade nas relações empresariais, como a LGPD, a Lei Anticorrupção e o Decreto nº 11.129/2022. Somado à tecnologia, o background check permite que as partes envolvidas tenham mais segurança e previsibilidade ao firmar contratos digitais.
Para quem busca adotar uma solução completa, que una assinatura digital com segurança jurídica e processos automatizados de verificação de identidade, vale conhecer a ZapSign. A plataforma oferece recursos integrados que tornam o uso do background check uma realidade prática e eficaz na proteção de contratos e documentos.
