Os tipos de certificados digitais ICP-Brasil devem ser diferenciados pela finalidade, pelo titular e pela forma de armazenamento. Entre os modelos ainda utilizados estão A1 e A3, enquanto a modernização da infraestrutura introduziu A3 e A4 para pessoas físicas, Selos Eletrônicos para pessoas jurídicas e certificados de Aplicações Específicas para sistemas, equipamentos e servidores.
Resumo
- O que é um certificado digital ICP-Brasil.
- Diferenças entre certificados A1, A3 e A4.
- Como funcionam certificados em token, cartão e nuvem.
- O que são os Selos Eletrônicos SE-S e SE-H.
- Para que servem os certificados AE-S e AE-H.
- Quais modelos serão descontinuados em março de 2029.
Fatos rápidos
- A1 e A3: o A1 é armazenado em computador ou dispositivo móvel e possui validade de um ano. O A3 pode ser armazenado em cartão, token ou HSM remoto na nuvem e ter validade de um a cinco anos.
- Nova classificação: a Resolução nº 211/2024 criou os certificados SE-S, SE-H, AE-S e AE-H, diferenciando selos de pessoas jurídicas e credenciais destinadas a aplicações específicas.
- Transição: os certificados antigos podem continuar sendo utilizados até 2 de março de 2029. A partir de 3 de março de 2029, não será mais possível utilizar A1, A2, S1, S2, S3 e S4.
Quais são os tipos de certificados digitais ICP-Brasil?
O ponto de partida é separar finalidade, titular e armazenamento. Em linhas gerais, a ICP-Brasil historicamente trabalhou com certificados de assinatura e de sigilo, enquanto a atualização normativa passou a distinguir com mais clareza certificados para assinatura pessoal, selo eletrônico de pessoa jurídica e aplicações específicas. Para quem lida com contratos, procurações, peticionamento e autenticação corporativa, essa distinção reduz ambiguidades e ajuda a alinhar uso jurídico com arquitetura técnica.
Essa organização também conversa com temas próximos, como assinatura eletrônica e certificado digital, porque nem toda assinatura eletrônica depende de certificado ICP-Brasil, mas toda assinatura ICP-Brasil segue um padrão mais formal de identidade e cadeia de confiança. Em áreas reguladas, isso costuma pesar mais do que a simples conveniência de assinar rápido.
Qual é a diferença entre certificados A1, A3 e A4?
Durante muitos anos, a conversa sobre certificado digital girou em torno das famílias A e S. No uso cotidiano, os mais conhecidos foram o certificado digital A1 e o certificado digital A3, sobretudo nas versões comerciais e-CPF e e-CNPJ. Já os modelos S1 a S4 eram voltados à cifração e ao sigilo, o que explica por que ficaram menos populares fora de contextos técnicos específicos.
Segundo o ITI, a ICP-Brasil definia oito tipos clássicos de certificados para titulares, classificados como A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4, informação disponível no Guia de Conceitos. Isso ajuda a entender por que tantos materiais antigos ainda usam essa classificação, mesmo quando a regulação mais recente já introduziu novos formatos.
| Tipo | Titular ou finalidade | Armazenamento |
| A1 | Assinatura e autenticação durante a transição | Software em computador ou dispositivo móvel |
| A3 | Assinatura de pessoa física | Cartão, token ou HSM remoto na nuvem |
| A4 | Assinatura de pessoa física com requisitos criptográficos específicos | Hardware |
| SE-S | Selo Eletrônico de pessoa jurídica | Software |
| SE-H | Selo Eletrônico de pessoa jurídica | Hardware, token, cartão, HSM local ou nuvem |
| AE-S | Servidores, equipamentos ou aplicações específicas | Software |
| AE-H | Servidores, equipamentos ou aplicações específicas | Hardware |
Pessoa física e pessoa jurídica seguem lógicas diferentes
Na prática, certificados de pessoa física continuam ligados à atuação individual do titular. Eles servem para assinar documentos, acessar sistemas e representar a própria identidade digital. Já os certificados de pessoa jurídica envolvem a organização como titular e uma pessoa física como responsável de uso, o que muda governança, revogação e controles internos.
Isso se conecta ao uso corporativo amplo. De acordo com o ITI, certificados ICP-Brasil de pessoa jurídica comercializados como e-CNPJ, NF-e ou e-PJ eram de uso amplo e irrestrito, sem limitação automática a uma finalidade única. Em termos operacionais, isso evita o erro de achar que um certificado rotulado para nota fiscal só pode servir para nota fiscal, quando a política da AC emitente e o sistema de destino é que precisam ser conferidos.
Formatos A1, A3, A4 e nuvem na operação prática
O mercado acostumou o público a comparar A1 e A3, então esse continua sendo um bom bloco prático. O A1 tende a agradar equipes que precisam de instalação simples, integração com sistemas e menor atrito para uso recorrente. O A3, por sua vez, costuma ser associado a token, cartão ou autorização adicional, o que pode fazer sentido quando a empresa prefere manter a chave fora do computador ou quando um sistema exige esse formato.
Há ainda a experiência em nuvem, que muda menos a natureza jurídica do certificado e mais a forma de uso. Para quem quer reduzir dependência de token físico, vale observar como funciona um certificado digital em nuvem e quando ele se encaixa melhor em múltiplos dispositivos, aprovações remotas e operações distribuídas. Em algumas empresas, essa escolha diminui chamados de TI ligados a driver, porta USB e perda de mídia.
Uma forma simples de comparar é olhar quatro critérios ao mesmo tempo:
- Tempo de emissão: quanto mais etapas presenciais, validações e configuração local, maior o esforço inicial.
- Validade: o prazo altera calendário de renovação e custo de ciclo de vida.
- Compatibilidade sistêmica: ERP, portal fiscal, gov.br, assinadores e integrações nem sempre aceitam as mesmas modalidades.
- Redução de falhas: erros de instalação, acesso ou uso indevido precisam entrar na conta.
| Critério | A1 | A3 | Nuvem |
|---|---|---|---|
| Instalação | Mais simples | Mais dependente de mídia e configuração | Depende de app ou fluxo remoto |
| Mobilidade | Média | Baixa a média | Alta |
| Automação | Tende a facilitar | Pode exigir mais adaptação | Depende do provedor e do sistema |
| Risco operacional | Exige cuidado com backup e acesso | Exige cuidado com mídia física | Exige gestão de autenticação remota |
O que são Selo Eletrônico e Aplicações Específicas?
A modernização regulatória reorganizou o portfólio e separou melhor assinatura pessoal, selo eletrônico e aplicações específicas. Segundo o ITI, a Resolução CG ICP-Brasil nº 211/2024 criou os tipos SE-S, SE-H, AE-S e AE-H e extinguiu A1, A2 e S1 a S4 no âmbito da nova regra, com detalhamento público na página específica da norma. Na prática, isso desloca parte da lógica antiga para modelos mais compatíveis com automação corporativa e com a identificação da origem organizacional.
O SE-S e o SE-H são certificados de selo eletrônico para pessoa jurídica. Eles servem para garantir origem e integridade de um documento emitido pela organização, sem transformar esse ato em assinatura pessoal de um indivíduo. Já o AE-S e o AE-H foram desenhados para equipamentos, servidores, aplicações e dispositivos dentro de ecossistemas fechados, o que conversa diretamente com integrações sistêmicas, autenticação entre máquinas e operações automatizadas.
Esse tema fica ainda mais claro quando a empresa compara o que precisa assinar pessoalmente com o que apenas precisa identificar e proteger como origem institucional. Em alguns fluxos, o problema não é “qual certificado assina melhor”, mas sim “qual certificado evita usar assinatura pessoal onde o correto é empregar selo ou aplicação específica”. Essa diferença reduz risco de desenho jurídico inadequado e melhora governança.
Transição regulatória e atenção ao legado
A migração não significa que tudo desapareceu de um dia para o outro. Certificados digitais emitidos em cadeias anteriores seguem convivendo por um período de transição, o que obriga a empresa a mapear estoque vigente, sistemas integrados e cronograma de renovação. Essa leitura é especialmente relevante para departamentos jurídicos, fiscais e de TI que operam com múltiplos certificados em paralelo.
Confira também estes conteúdos relacionados:
- A ICP-Brasil estrutura a cadeia de confiança que sustenta a validade dos certificados digitais no país.
- A assinatura digital e eletrônica ajudam a separar o que depende de certificado ICP-Brasil do que pode seguir outros meios válidos.
- A assinatura digital quanto custa entra no cálculo quando a empresa compara preço inicial, renovação e esforço operacional.
Escolher o tipo certo reduz atrito, custo e falha
Escolher bem não depende só de preço ou validade nominal. O melhor caminho é relacionar finalidade jurídica, forma de armazenamento, aceitação nos sistemas usados pela empresa e esforço de suporte interno. Em termos de gestão, os KPIs mais úteis são tempo médio de emissão, prazo de validade, taxa de chamados por incompatibilidade, quantidade de falhas de uso e tempo economizado em fluxos que antes dependiam de papel, deslocamento ou instalação manual recorrente.
Quando a empresa documenta esses indicadores, a escolha entre modelos clássicos, nuvem e novos formatos deixa de ser uma decisão baseada em hábito. Passa a ser uma decisão de arquitetura operacional.
Se você busca previsibilidade, segurança jurídica e menos atrito no uso diário, entender os tipos de certificados digitais ICP-Brasil é o passo que evita compra errada agora e retrabalho na próxima renovação, além de ajudar a avaliar o funcionamento da ZapSign como Autoridade Certificadora ao clicar aqui.
Entre os modelos ainda utilizados estão A1, A3 e A4. O novo modelo também possui Selos Eletrônicos SE-S e SE-H e certificados de Aplicações Específicas AE-S e AE-H.
O A1 fica armazenado em software e possui validade de um ano. O A3 pode ficar em cartão, token ou HSM remoto na nuvem e ter validade de um a cinco anos.
Não. Na classificação atual mais comercializada, o certificado armazenado em nuvem é normalmente um A3 cuja chave privada permanece em um HSM remoto.
e-CPF é um nome comercial que identifica um certificado de pessoa física. A3 é o tipo técnico relacionado ao armazenamento e às características da credencial. Um e-CPF pode ser oferecido como A1 ou A3, conforme o produto.
É um certificado destinado a pessoas jurídicas para comprovar a origem e a integridade de documentos emitidos pela organização. Ele não representa manifestação de vontade nem substitui a assinatura pessoal em um contrato.
O SE-S armazena a chave em software. O SE-H utiliza hardware e pode funcionar em token, cartão, HSM local ou infraestrutura remota compatível.
São certificados destinados a aplicações específicas, como sistemas, servidores, equipamentos e dispositivos. O AE-S utiliza software e o AE-H utiliza hardware.
Os certificados A1 poderão ser utilizados até 2 de março de 2029. A partir de 3 de março de 2029, esse tipo não será mais admitido na nova estrutura da ICP-Brasil.
Os certificados de assinatura A1 e A3 destinados a pessoas jurídicas serão descontinuados. As organizações passarão a utilizar Selos Eletrônicos para comprovar origem e integridade, enquanto a manifestação de vontade deverá ser realizada por pessoa física com poderes de representação.
Identifique o titular, a finalidade, o sistema em que o certificado será usado, o armazenamento aceito, o prazo de validade e a preparação do fornecedor para a transição regulatória de 2029.
Getúlio Santos é CEO da ZapSign, advogado, entusiasta de tecnologia e empreendedor.
