Um contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho que tem como objetivo testar o desempenho do funcionário durante um período de tempo limitado, antes de efetivamente contratá-lo. Assim como em outros processos de gestão de documentos, é importante que esse acordo seja bem estruturado e registrado corretamente.
Esse tipo de contrato é bastante utilizado por empresas que desejam avaliar as habilidades e competências dos candidatos a uma vaga de emprego antes de oferecer um contrato por tempo indeterminado.
O contrato de experiência é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ter duração máxima de 90 dias. Durante esse período, o funcionário tem os mesmos direitos e deveres de um funcionário efetivo, como salário, férias, décimo terceiro salário, FGTS e INSS.
Caso o empregador decida não efetivar o funcionário após o período de experiência, ele deverá pagar uma indenização de 1/12 avos do salário para cada mês trabalhado.
Esse tipo de contrato é vantajoso tanto para o empregador quanto para o empregado. Para o empregador, o contrato de experiência possibilita a avaliação do desempenho do funcionário antes de efetivamente contratá-lo.
Isso ajuda a evitar possíveis problemas futuros, como a contratação de um funcionário que não se adapte à cultura da empresa ou que não apresente as habilidades necessárias para o cargo.
Já para o empregado, o contrato de experiência é uma oportunidade de mostrar suas habilidades e competências e, assim, conquistar uma vaga efetiva na empresa. Durante o período de experiência, o funcionário pode demonstrar seu potencial e mostrar ao empregador que é capaz de desempenhar bem suas funções.
É importante destacar que o contrato de experiência deve ser formalizado por escrito e conter informações como a data de início e término do contrato, as condições de trabalho, o salário, as atribuições do cargo e as responsabilidades do funcionário.
Além disso, é recomendável que o contrato de experiência seja assinado pelo funcionário e pelo empregador, e que uma cópia seja entregue ao funcionário. A assinatura digital facilita essa formalização de forma prática e segura.
O que deve ter um contrato de experiência?
Ter um contrato de experiência é uma etapa importante no processo de contratação de um funcionário. Esse tipo de contrato é uma ferramenta essencial para avaliar o desempenho do candidato antes de efetivamente contratá-lo por tempo indeterminado.
Para elaborar um contrato de experiência eficiente, é necessário seguir alguns passos importantes.
Condições do contrato
O primeiro passo é definir as condições do contrato, como a data de início e término, o salário, as condições de trabalho e as atribuições do cargo. É importante que todas as informações estejam claras e precisas, para evitar possíveis mal-entendidos entre as partes envolvidas.
Responsabilidades e obrigações
Além disso, o contrato de experiência deve conter informações sobre as responsabilidades do funcionário e as obrigações do empregador. Essas informações são fundamentais para garantir que o contrato seja cumprido corretamente e para evitar problemas futuros.
Benefícios
Outro aspecto importante na elaboração do contrato de experiência é a inclusão das informações sobre os benefícios que o funcionário terá durante o período de experiência, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e INSS. É fundamental que o funcionário tenha conhecimento de todos os seus direitos e deveres antes de assinar o contrato.
Assinatura das partes
É recomendável que o contrato de experiência seja assinado pelo funcionário e pelo empregador e que uma cópia seja entregue ao funcionário. Dessa forma, todas as informações ficam registradas e o funcionário tem uma comprovação documental dos termos do contrato. A assinatura eletrônica da ZapSign permite fazer isso de forma simples, rápida e online.
Adequação às normas trabalhistas
Outro ponto importante a ser considerado é a adequação do contrato às normas trabalhistas e à legislação vigente. É fundamental que o contrato esteja em conformidade com as leis trabalhistas para evitar possíveis problemas legais.
Nesse processo, é útil compreender também como funciona um contrato digital e como a tecnologia facilita a conformidade.
Termos e cláusulas
Por fim, todos os termos devem ser claros e objetivos, para evitar possíveis interpretações equivocadas.
Como funciona o contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma forma de contratação temporária que possibilita ao empregador e ao empregado avaliarem o desempenho e a adaptação do trabalhador à empresa. De acordo com o Art. 445, parágrafo único, da CLT, o contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias e pode ser prorrogado uma única vez, conforme o Art. 451 da mesma lei.
Existem diversas combinações de dias que podem ser escolhidas para o contrato de experiência, desde que respeitado o limite máximo de 90 dias e a possibilidade de prorrogação apenas uma vez. Os modelos mais comuns são o contrato de 30+60 dias e o contrato de 45+45 dias.
No contrato de 30+60 dias, o empregado é contratado para trabalhar por 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando um período de 90 dias. Já no contrato de 45+45 dias, o empregado é contratado para trabalhar por 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias, também totalizando um período de 90 dias.
Cabe ao empregador escolher qual combinação de dias melhor se adequa à empresa e às necessidades do trabalho a ser realizado. É importante lembrar que, independentemente da duração do contrato de experiência, o empregador pode rescindir o contrato a qualquer momento durante o período acordado.
Ao fim do contrato de experiência, caso o empregador deseje continuar com o empregado, será necessário formalizar a contratação com um novo contrato de trabalho, garantindo ao trabalhador todos os direitos assegurados pela CLT.
Vale ressaltar que, após o término do período estipulado no contrato de experiência, caso o empregador não formalize a contratação ou o trabalhador não aceite a proposta de trabalho, o contrato passa a ser por prazo indeterminado. Por isso, é importante que as partes estejam cientes dos prazos e das condições do contrato de experiência.
Nesse contexto, ferramentas como o verificador de assinatura digital podem trazer ainda mais segurança para os documentos trabalhistas.
Por fim, É importante que as partes estejam cientes dos seus direitos e deveres e que o contrato seja elaborado com clareza e objetividade, garantindo uma relação saudável e segura entre empregador e empregado. Para aprofundar, vale conferir como a gestão de contratos impacta diretamente a rotina das empresas.
Quer criar contratos de forma simples, segura e em conformidade com a lei? Conheça o gerador de contratos da ZapSign e automatize seus documentos em poucos cliques.
